Centro de Documentação da PJ |
| ALONZO PÉREZ, Francisco Los miembros de la Policía Judicial como testigos : Francisco Alonso Pérez Policía, Madrid, N.165 (Junio 2002), p.50-52 PROVA TESTEMUNHAL, TESTEMUNHA, VALOR PROBATÓRIO, PESSOAL DE POLÍCIA, SEGREDO PROFISSIONAL, ESPANHA Analisa-se a legislação espanhola que regulamenta as condições em que os membros da "Policía Judicial" vão a tribunal depôr como testemunhas, bem como o seu valor probatório. De acordo com o "Tribunal Supremo", quando os funcionários pertencentes à "Polícia Judicial" e aos "Cuerpos de Seguridad" comparecem em tribunal e prestam declarações sobre o que ouviram, viram, ou se aperceberam, o seu testemunho adquire a condição de prova testemunhal. |