Centro de Documentação da PJ
Monografia
 33116 | 21.F.91 |
Os tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengen : génese e correlação / José Marques Vidal.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1997.- 431 p. ; 23 cm
ISBN 972-96661-4-8
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO INTERNACIONAL, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, CONVENÇÃO DE APLICAÇÃO DO ACORDO DE SCHENGEN, PORTUGAL
Título I - Análise e comentários. II - Supressão dos controlos nas fronteiras internas e circulação das pessoas. Título III - Polícia e segurança. Título IV - Sistema de informação Schengen. Título V - Transporte e circulação das mercadorias. Título VI - Protecção de dados pessoais. Título VII - Comité executivo. Legislação internacional. Comunicações. Legislação nacional.