Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
Infracções tributárias [Documento electrónico] : burla tributária no contexto dos crimes fiscais / Inês Ferreira.- Lisboa : [s.n.], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação submetida ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de mestre em Fiscalidade, realizada sob orientação científica de Jesuíno Alcântara Martins. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,33 MB em formato PDF (105 p.).
INFRACÇÃO FISCAL, FRAUDE FISCAL, FISCALIDADE, ABUSO DE CONFIANÇA, TESE
Esta dissertação incide essencialmente nas características e desenvolvimento da burla tributária, enquadrada nos crimes tributários comuns, nas suas características e comparação desta com os crimes fiscais. Pelas suas especificidades, muitas vezes, existe uma terrível dificuldade em enquadrar um acto ao tipo de crime correcto para lhe conceder, consequentemente, a sua correcta punição mostrando-se ainda maior, tal dificuldade, quando nos deparamos com um ilícito que se enquadre nos pressupostos de dois ou mais tipos de crime. É perceptível que, no ordenamento jurídico português, um dos grandes desafios passa, precisamente, pela distinção entre a burla tributária e a fraude fiscal mostrando-se um tema pouco desenvolvido suscitando a curiosidade e a vontade de abarcar a responsabilidade de uma análise aprofundada dos crimes em questão facilitando, para futuras situações, o correcto, ou pelo menos mais fácil, enquadramento jurídico. Desse modo, será distinguida a burla tributária e a fraude fiscal, levando-nos ainda mais longe, passando pela distinção do abuso de confiança fiscal para perceber se, tal semelhança, emerge na qualificação dos crimes tributários ou apenas sobre a definição e respectivos pressupostos entre a burla tributária e a fraude fiscal.