Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD287 |
A coação policial [Documento electrónico] : da norma aos critérios situacionais na aplicação de meios coercivos / Paulo Jorge Benoliel Spencer Barbosa.- Lisboa : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Mestrado em Ciências Policiais, Especialização em Gestão da Segurança, apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, tendo como orientador Luís Elias. Ficheiro de 2,29 MB em formato PDF (143 p.). Resumo inserto na publicação.
USO DE FORÇA, VIOLÊNCIA POLICIAL, FORÇA DE SEGURANÇA, ACTUAÇÃO POLICIAL, TÁCTICA POLICIAL, POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TESE, PORTUGAL
O monopólio legal do uso da força física pela polícia releva uma constante preocupação e pressão social no sentido da compreensão e legitimação das circunstâncias da sua aplicação. A existência de procedimentos operacionais não regulamentares, ou regras táticas, na aplicação de meios coercivos materializou uma investigação focada na compreensão das circunstâncias e fatores inerentes a esse fenómeno. O nosso processo de investigação qualitativa, baseou-se na replicação de um estudo prévio, e recorreu à observação participante de operações policiais e entrevistas semiestruturadas a elementos pertencentes à Polícia de Segurança Pública. Constatámos a existência e o caráter situacional das regras táticas na aplicação de meios coercivos, e identificámos uma dimensão nova relevante, a probabilidade de escalada de violência. Identificámos ainda a perceção de algumas fragilidades formativas, técnicas e institucionais na aplicação de meios coercivos pelos elementos policiais. A nossa investigação permitiu que formulássemos um modelo de ação situacional de manutenção de autoridade, introduzindo o nosso conceito de equação de coação policial no sentido de contribuir para a compreensão do fenómeno.