24.B.2/36091 |
| VALENTE, Manuel Monteiro Guedes Autoridade de polícia criminal : (já) é tempo de clarificar a sua intervenção no processo penal / Manuel Monteiro Guedes Valente (*) CD 301. In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 875-891. POLÍCIA CRIMINAL, POLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, ORGANIZAÇÃO POLICIAL, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL I. O aparecimento da Autoridade de Polícia Criminal: breve excurso histórico até ao Código de Processo Penal de 1987. II. Do conceito positivo ao conceito doutrinal de autoridade de polícia criminal. III. A posição de autoridade de polícia criminal no processo-crime: conteúdo positivado. |