Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
O regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal : reflexões a partir das escutas telefónicas / Manuel da Costa Andrade
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano 142, n.º 3981 (Julho-Agosto 2013), p. 352-377
(*).
PROCESSO PENAL, ESCUTAS, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, DOUTRINA JURÍDICA, JURISDIÇÃO PENAL, PORTUGAL
1. Introdução. O(s) problema(s). 2. O princípio e a extensão. 3. As vicissitudes do (originário) crime do catálogo. Panorama jurisprudencial e doutrinal. 4. Princípios de enquadramento e superação normativa. 5. Princípio de resposta. 6. Síntese conclusiva: conhecimentos fortuitos e conhecimentos da investigação.
