Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD282 |
Segurança [Documento electrónico] : a aplicação da força : “ o caso de Timor-Leste ” / Jaselino Gouveia Seabra Ferreira.- Lisboa : [s.n.], 2010.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de dissertação do III Curso de Mestrado em Direito e Segurança, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Armando Marques Guedes. Ficheiro de 1,82 MB em formato PDF (230 p.).
USO DE FORÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, SOBERANIA NACIONAL, TESE, TIMOR-LESTE
Um dos principais desígnios do Estado é garantir a segurança, que por seu lado passou a estar condicionada por agentes internacionais e pela alteração da ordem mundial. Os Estados, embora tivessem que ceder parte da soberania a outros actores internacionais, continuam a ser os protagonistas capazes de congregar e por em prática o poder legítimo, usando muitas vezes a força para o fazer, conseguindo, deste modo enfrentar as novas ameaças provocadas pela instabilidade do mundo actual. No entanto, é indubitável que a partilha e a transferência de segurança entre Estados existe e norteia-se por novas tendências, onde as organizações internacionais têm um papel cada vez mais preponderante. No contexto das missões internacionais de apoio à paz levadas a cabo pelas diversas organizações internacionais está a missão de manutenção e consolidação do Estado embrionário que é Timor-Leste, onde a componente policial tem revelado um papel fundamental. Num quadro de respeito pelos direitos humanos, e sobre a égide da ONU, a GNR tem feito uso da força, no sentido de promover a ordem pública e a segurança indispensável à estabilização da nação Timorense.