Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37606
Cooperação judicial em matéria penal : objectivos, dificuldades e o modelo português / Luís de Lemos Triunfante
Julgar, Coimbra, N.º 13 (Janeiro-Abril 2011), p. 57-71
CD 294. Resumo inserto no artigo.
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, INSTRUMENTO INTERNACIONAL
Partindo da análise das alterações significativas decorrentes do Tratado de Lisboa no sistema de justiça europeu, o autor efectua uma análise aos vários instrumentos internacionais institucionais na área da cooperação judicial em matéria penal, nomeadamente a Eurojust, a Rede Judiciária Europeia, os Magistrados de Ligação, a Europol, a Rede de Formação Judiciária Europeia. Faz, igualmente uma análise comparativa entre o modelo português e o modelo espanhol e a sua integração naquele quadro europeu, concluindo com a identificação de vários tópicos de reflexão para uma melhoria da eficácia da cooperação internacional em matéria penal na Europa.
