Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 283
Criteria for defining tax evasion as tax terrorism [Documento electrónico] / Maris Juruss
Economics and Business, Vol. 30, nº 1 (Apr 2017), p. 102-112
Ficheiro de 473 KB em formato PDF (11 p.).
EVASÃO FISCAL, FRAUDE FISCAL, CRIME ORGANIZADO
É proposto e debatido o conceito de "terrorismo fiscal" ("tax terrorism"). A perda de receitas fiscais na União Europeia devido à evasão fiscal é um fenómeno que justifica a utilização do conceito de terrorismo. São definidos os critérios para se poder usar essa designação, bem como os possíveis meios de combater o "terrorismo fiscal". Um dos elementos principais é a evasão pela ação do crime organizado internacional, com enormes perdas de receita para os países europeus. O uso da palavra terrorismo pode também ser uma forma de consciencializar a opinião pública para o problema da evasão fiscal.
