Centro de Documentação da PJ
Monografia

3010019.F.1-K
CD24
CD76
CHAMBEL, Élia Marina Pereira
A videovigilância em locais de domínio público de utilização comum [Documento electrónico] / Élia Marina Pereira Chambel.- Lisboa : [s.n.], 2000.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese final de licenciatura apresentada no XII Curso de Formação de Oficiais de Polícia (CFOP) do Instituto Superior de Ciência Policiais e Segurança Interna - ISCPSI. Ficheiros de 762 Kb (66 f.).

TESE, POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VIDEOVIGILÂNCIA, VIGILÂNCIA DE INSTALAÇÕES, SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES, MEDIDAS DE POLÍCIA, PREVENÇÃO CRIMINAL, LEGISLAÇÃO, VIGILÂNCIA DE PESSOAS, PROTECÇÃO DOS DADOS, LISBOA E VALE DO TEJO, PORTUGAL

Índice. Introdução. I - Análise e conceptualização de termos técnico – jurídicos: 1. Segurança. 2. Vigilância. 3. Cidadania. 4. Local de domínio Público e de Domínio Privado. II - Evolução da criminalidade: 1. Evolução da criminalidade na cidade de Lisboa. 2. Evolução na Freguesia de Stª. Maria dos Olivais. 3. Evolução na 34ª. Esquadra (Olivais). III - Questões e perspectivas de ordem técnica da videovigilância em locais de domínio público: 1. Noção de circuito fechado de televisão ou videovigilância. 2. Exploração da videovigilância. 2.1 Câmara ou Sensor-Video. 2.2 Transmissão. 2.3 Controlo. 2.4 Visualização. 2.5 Gravação. 3. Perspectivas de ordem técnica. 3.1 Importância dos resultados. 3.2 Vantagens da sua utilização. 3.3 Desvantagens da sua utilização. 4. Implementação da videovigilância. 4.1 A Videovigilância como realidade noutros Países. 4.1.1 Locais privados. A) Zonas Comerciais. B) Organizações (Agência de Viagens). C) Estações de Comboios. 4.1.2 Locais Públicos. A) Oxford. B) Chorley-Preston. 5. O Incremento da videovigilância em Portugal. 5.1.1 Locais Privados. A) O Metropolitano e os Caminhos de Ferro (CP). B) Habitações particulares. C) Centros comerciais. D) Aeroporto de Lisboa. E) Bombas de gasolina. F) Empresas de Segurança Privada. G) Autocarros. H) Bancos. I) Estádios de Futebol. 5.1.2 Locais Públicos. A) Esquadra de Polícia. B) Parque das Nações. C) Guimarães. D) Faro. E) Florestas. F) Unidades/Vias de Tráfego: Ponte 25 de Abril, Ponte Vasco da Gama e Estradas de acesso a Lisboa. G) Auto-estradas. IV - Problemática jurídica da videovigilância. 1. A videovigilância e as Forças de Segurança. 2. Diplomas que abrangem a videovigilância em locais de Domínio Privado. A) Lei 38/98, de 4 de Agosto de 1998. B) Decreto-Lei nº. 422/89 de 2 de Dezembro de 1989. C) Decreto-Lei nº. 298/79 de 17 de Agosto de 1979. D) Portaria nº. 26/99, de 16 de Janeiro. E) Despacho nº. 13/MAI/99. F) Decreto-Lei nº. 231/98. G)Lei 67/98, de 26 de Outubro de 1998. 3. Os principais diplomas jurídicos portugueses. A) A Constituição da República Portuguesa. B) Os Códigos Penal e de Processo Penal. C) O Código Civil. 4. Violação de Direitos. 4.1 Classificação e Restrição de Direitos. 4.2 Direito à Liberdade e à Segurança ante a Videovigilância. 4.3 A Videovigilância e a Comunicação Social. 4.4 Os órgãos independentes de protecção dos Direitos Fundamentais. 4.5 Direito de necessidade e a colisão de direitos. 5. Confrontação com outros Países. 6. Condições para uma aplicação. A) Existência de legislação. B) Prevenção da criminalidade. V - Estudo prático sobre a segurança através da videovigilância: 1. Inquérito à Opinião Pública realizado à Freguesia de Stª. Maria dos Olivais e à 34ª. Esquadra (Olivais). 1.1 Características técnicas. 1.1.1. Inquérito à Freguesia de Stª. Maria dos Olivais. 1.1.2. Inquérito à 34ª. Esquadra (Olivais). 1.2 Resultados dos inquéritos realizados na Freguesia e na Esquadra. 1.2.1. A criminalidade na Cidade de Lisboa. A) Evolução da criminalidade. B) Evolução do sentimento de segurança. 1.2.2. A actuação policial face à criminalidade existente em Stª. Maria dos Olivais. A) Resposta policial à criminalidade. B) Factores de melhoria na actuação policial. 1.2.3. A videovigilância. A) Avaliação da sua implementação. B) Vantagens da sua implementação. C) Desvantagens da sua implementação. 2. Considerações finais. Conclusões. Bibliografia. Anexos.