Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
L´Union Européenne et son espace pénal européen : les défis du modèle Corpus Juris 2000 / John A. E. Vervaele
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N.9-10 (Septembre-Octobre 2001), p. 775-799
CORPUS JURIS, UNIÃO EUROPEIA, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO PENAL, POLÍTICA COMUNITÁRIA
O projecto de adopção do modelo Corpus Juris constitui um desafio no que respeita ao seu enquadramento na União Europeia e no seu espaço penal. Trata-se de um modelo de direito penal europeu que tem como ponto de partida um espaço judiciário europeu, tanto em termos de Investigação e de Acção Penal, como em termos de Defesa. Desenvolve-se esta temática, em termos, não só de salvaguarda dos sistemas penais e processuais penais de cada Estado-Membro, como de integração numa política comunitária europeia.
