Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
A justiça em laboratório [Recurso eletrónico] : reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN / Gisela Santos Ribeiro.- Braga : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), apresentada à Universidade do Minho, Escola de Direito, tendo como orientadora Flávia Noversa Loureiro. Ficheiro de 3,02 MB em formato PDF (153 p.).
ADN, BASE DE DADOS, DADOS PESSOAIS, GENÉTICA, TESE
Atualmente a ciência oferece hodiernas técnicas que permitem conhecer muito a partir de pouco, mormente a determinação da identidade genética através do ácido desoxirribonucleico, que é considerado um dos métodos mais revolucionários da Genética Molecular moderna. O ácido desoxirribonucleico é um componente químico do núcleo celular que define o código genético único e imutável de cada ser humano. O presente trabalho de investigação revela o estudo sobre o contributo da aplicação das técnicas de análise do ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal, sendo que este último configura o âmbito ao qual daremos maior enfoque. Não obstante as inegáveis virtualidades da análise de ADN, a sua utilização com desígnios criminais, bem como as bases de dados de perfis genéticos suscitam distintos e intrincados problemas, que instam ser solucionados, sob pena de saírem prejudicadas as finalidades essenciais do processo penal, designadamente a proteção dos direitos fundamentais.