Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35192 | 23.B.35 | ||
| CD262 |
Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ..[et al.].- Coimbra : Almedina, 2014.- 363 p. ; 23 cm. - (Obras Coletivas)
ISBN 978-972-40-5636-4
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, DIREITO PENAL, DIREITO DA PROVA, PORTUGAL
Introdução ao Direito da Investigação Criminal e da Prova (Maria Fernanda Palma). A teoria do crime como teoria da decisão penal e o Direito da Investigação Criminal (Maria Fernanda Palma). O problema do dolo na investigação criminal (Maria Fernanda Palma). Início da tentativa e detenção em flagrante delito (Helena Morão). A dissimulação dos pagamentos na corrupção será punível também como branqueamento de capitais? (Paulo de Sousa; Sónia Reis; António Miranda). O processo penal entre a eficácia e as garantias (Paulo de Sousa Mendes). As linhas gerais da reforma do CPP de 2010 (Inês Ferreira Leite). Orientações de política criminal e responsabilidade do PGR (Francisca Van Dunem). A prova penal e as regras da experiência (Paulo de Sousa Mendes). Questões de prova e modelos legais de responsabilidade contra-ordenacional e penal de entes coletivos (Teresa Quintela de Brito). Acerca do valor probatório da confissão do arguido (Rui Soares Pereira). A colaboração do co-arguido na fase de investigação (Inês Ferreira Leite). Vigilância eletrónica e prova: estudo de um caso e algumas reflexões (Nuno Caiado). O novo regime das escutas telefónicas. Uma visão panorâmica sobre a reforma de 2007 (Inês Ferreira Leite). O registo de som e imagem e as escutas ambientais (João Gouveia de Caires). Cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: enquadramento normativo-institucional (Constança Urbano de Sousa). Introdução aos problemas da obtenção da prova em contexto transnacional e à proposta da instituição de uma decisão europeia de investigação (Vânia Costa Ramos).