Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33355
As redes judiciárias europeias na administração da justiça / Alexandre Baptista Coelho
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N. 98/99 (Janeiro/Fevereiro 2013), p. 34-35
(*) CD 296.
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, ESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, UNIÃO EUROPEIA
"A existência, no espaço europeu, de órgãos jurisdicionais internacionais não invalida que a administração da justiça, nas suas várias incidências organizativas, seja ainda matéria que continua fundamentalmente no foro interno dos Estados." O autor, a propósito das redes de cooperação judiciárias, reflete sobre as seguintes matérias: instrumentos de cooperação judiciária internacional (mandado de detenção europeu e transferência de pessoa condenada); rede judiciária europeia, criada em 1998, para promover e intermediar procedimentos de cooperação em matéria penal (crime organizado, corrupção, tráfico de droga e terrorismo); rede judiciária europeia em matéria civil e comercial (criada em 2001); representação nacional nestas redes assegurada através de pontos de contacto (Eurojust - 2001, Ibered - 2004, CPLP - 2005); análise da comunicação da Comissão de 13 de Setembro de 2011, intitulada "Gerar confiança na justiça à escala da UE - Uma nova dimensão para a formação judiciária europeia."
