Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
O dever de denúncia de crimes cometidos contra crianças em contexto religioso [Recurso eletrónico] / Ana Maria Mexia
Julgar online, Lisboa, (outubro 2024), 25 p.
Ficheiro de 309 KB em formato PDF.
CRIME SEXUAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, MENOR, DENÚNCIA, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, DIREITO CANÓNICO
Recentemente, surgiu acesa discussão pública sobre a existência do dever de denúncia de crimes praticados contra menores, em particular daqueles contra a liberdade e autodeterminação sexual. Com a presente reflexão pretende assinalar-se pontos de partida que, esperemos, venham auxiliar a interpretação judiciária na busca das melhores soluções com respeito pelas normas legais em vigor.
