Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Brevíssimos apontamentos sobre a não discriminação no direito da União Europeia / Mariana Canotilho
Julgar, Lisboa, N.º 14 (Maio-Agosto 2011), p. 101-111
Resumo inserto no artigo.
LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO, DIREITO COMUNITÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, UNIÃO EUROPEIA
Elegendo como objecto de reflexão o princípio da não discriminação, a autora começa por delimitá-lo face ao princípio da igualdade, percorrendo os mais relevantes posicionamentos doutrinais sobre o tema e acabando por reconhecer ao primeiro uma maior operatividade prática sobre o segundo, em especial no contexto da determinação das distinções lícitas e ilícitas entre indivíduos num Estado de direito democrático. No quadro do actual direito da União, a autoria identifica distintas fontes normativas pertinentes à problemática da discriminação, destacando o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na definição e densificação do princípio, em particular nos domínios da não discriminação em razão da nacionalidade e do sexo, bem como no plano do desenvolvimento dos conceitos de discriminação indirecta e das eventuais causas de justificação. Quer no âmbito da distinção que opõe os conceitos de discriminação directa e discriminação indirecta, quer no domínio das possibilidades de justificação legal de tratamentos discriminatórios, a autora conclui no sentido de que o Tribunal de Justiça tem sabido manter uma construção relativamente coerente e que esta não pode deixar de constituir um elemento de referência para os juízes nacionais.
