Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
A recolha de prova penal em sistema de computação em nuvem / David Silva Ramalho
Revista de Direito Intelectual, Lisboa, Nº 2 (Dezembro 2014), p.123-162
PROVA INFORMÁTICA, PROVA DIGITAL, CRIME INFORMÁTICO, DADOS PESSOAIS, DIREITO PENAL
Introdução. I - Coordenadas essenciais do problema. 1 - Computação em nuvem: noção e distinções. 2 - Crime e computação em nuvem. 3 - Enquadramento jurídico: abordagem geral. 3.1 - A Convenção sobre o Cibercrime. 3.2 - A Lei do Cibercrime. II - A pesquisa informática e a apreensão remota de dados armazenados em sistema informático localizado no estrangeiro. 1- A pesquisa e apreensão de dados informáticos em sistemas de computação em nuvem. 1.1 - O acesso a dados publicamente acessíveis. 1.2 - O acesso a dados informáticos com o consentimento da pessoa legalmente autorizada a divulgá-los. 2 - A perspectiva norte-americana: o caso Gorshkov-Ivanov. III - Dificuldades na recolha de prova em sistemas de computação em nuvem. IV - Novos rumos para a recolha de prova penal em sistemas de computação em nuvem. 1 - O critério do “power of disposal”. 2 - O recurso a “malware” (as chamadas buscas online). Conclusão.
