Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1485 | 2.D.5 |
Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto n.º 21 916, de 28 de Novembro de 1932, actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posteriores, compreendendo as do decreto n.º 44 083, de 12 de Dezembro de 1961.- Lisboa : Ática, 1962.- 163 p. ; 18 cm. - (Colecção fiscal «Cadernos do Contribuinte» ; 3)
IMPOSTO DE SELO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Introdução. Decreto n.º 21 916. Tabela geral do imposto do selo. Notas à tabela geral do imposto do selo. Outras isenções. Isenções estabelecidas em diplomas posteriores ao decreto n.º 24 916. Observações. Preceitos mais importantes do regulamento do imposto do selo aprovado pelo decreto n.º 12 700. Doutrina e jurisprudência.