Centro de Documentação da PJ
Monografia
 18449 | 13.C.164 |
Portugal, a Europa e as Migrações.- Lisboa : Conselho Económico e Social, 1995.- 251 p. ; 23 cm
ISBN 972-95818-9-4
CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL, MIGRAÇÃO, ACORDO DE SCHENGEN, DIREITO DE ASILO, ESTRANGEIRO, PORTUGAL, EUROPA
Integração europeia e migrações - de A a Z - Abolição dos controlos nas fronteiras de Schengen e sua relação com a comunidade europeia. O direito de asilo no âmbito comunitário e no acordo de Schengen. Regularização extraordinária de estrangeiros - Decreto-Lei n.º 212/92, de 12 de Outubro.