Centro de Documentação da PJ
Monografia
 25000 | 17.A.2 |
A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa / Paulo Pinto de Albuquerque.- Coimbra : Almedina, 2003.- 1176 p. ; 23 cm. - (Teses)
Esta obra corresponde, com algumas considerações adicionais, à dissertação de doutoramento em ciências jurídicas apresentada à Universidade Católica Portuguesa, sob o título "O duplo grau de jurisdição em processo penal, os fundamentos dogmáticos do novo paradigma judiciário".
ISBN 972-40-2024-X
JUSTIÇA PENAL, PROCESSO PENAL, DIREITO PENAL, TESE, PORTUGAL, EUROPA
Plano de obra. Introdução metodológica. O objecto. O instrumento. O critério. A jurisdição penal comum: O paradigma judiciário do final do antigo regime. A emergência do paradigma judiciário liberal. A consagração do paradigma judiciário liberal. A revisão do paradigma judiciário liberal. A crise do paradigma judiciário liberal. A frustação de diversas tentativas doutrinárias de recuperação do paradigma judiciário liberal. A exasperação da crise do paradigma judiciário liberal com a República. O desmantelamento do paradigma judiciário liberal pela ditadura militar e pelo Estado Novo. A consagração do paradigma judiciário autoritário. A revolução de 25 de Abril de 1974 e a transição para o novo CCP de 1987. A jurisdição penal militar: o paradigma judiciário do final do antigo regime. A emergência do paradigma judiciário liberal. A consagração do paradigma judiciário liberal. A extremação das tendências antagónicas inerentes ao específico modelo consagrado. A renovação fracassada do paradigma judiciário liberal pela República. A compreensão do paradigma judiciário liberal. A revolução de 25 de Abril de 1974 e a transição até à Constituição de 1976. A jurisdição penal ultramarina: a difícil implantação do paradigma judiciário liberal. A crise do paradigma judiciário liberal. A consagração de um novo paradigma judiciário dualista. O abandono do paradigma judiciário dualista. A emergência do paradigma judiciário social. Conclusões.