Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Tutela penal e contra-ordenacional em matéria de ambiente. : notas à jurisprudência. / José Souto de Moura
Scientia Ivridica, Braga, V.42,n.241-243 (Jan.-Jun.1993), p.77-90
DIREITO DO AMBIENTE, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, LEGISLAÇÃO, CRIME CONTRA O AMBIENTE, PORTUGAL
Faz-se uma apreciação sobre a evolução da jurisprudência actual em matéria de direito penal do ambiente. Referem-se crimes relacionados com a pesca, poluição de águas, extracção de inertes, fauna cinegética e incêndios florestais, comentando-se alguns processos judiciais relativos a crimes contra o ambiente e respectivas sentenças.
