Centro de Documentação da PJ
Monografia
 30034 | 20.B.35 | ||
| POR01358 | 5.C.60 |
A organização das políticas de asilo e imigração em Portugal : estudo efectuado no âmbito da Rede Europeia das Migrações 2008 = The organisation of asylum and immigration policies in Portugal : European Migration Network 2008.- Lisboa : Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2009.- 68, 68 p. ; 24 cm
Edição bilingue: português e inglês. Estudo efectuado no âmbito da Rede Europeia das Migrações (REM) em 2008, co-financiado pela Comissão Europeia.
POLÍTICA SOCIAL, MIGRAÇÃO, MIGRANTE, ASILO, POLÍTICA DO EMPREGO, PORTUGAL
Sumário executivo. 1. Introdução: propósito e metodologia seguida. 2. Panorama da organização do quadro político, legislativo e institucional em Portugal. 2.1 Órgãos de Soberania. 2.2 Principais instituições e agentes na área do Asilo e da Imigração. 2.3 Outras instituições de relevo. 3. Desenvolvimento dos Sistemas de Asilo e Imigração. 3.1 Asilo. 3.2 Imigração. 4. Organização do sistema. 4.1 Asilo e migração. 4.1.1 Procedimento de entrada. 4.1.2 Condições de admissão. 4.1.3 Residência legal. 4.1.4 Acesso ao mercado de trabalho. 4.1.5 Retorno. 4.2 Ligações com outras áreas de intervenção política. 5. Análise dos Sistemas de Asilo e Imigração. Bibliografia. Lista de acrónimos.