Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 309
Global labour market for professional football players and contract law [Documento electrónico] / Vasiliki Fasoula
Católica Law Review, Lisboa, Vol. 2, n. 2 (Maio 2018), p. 115-137
Resumo inserto na publicação.
FUTEBOL, DESPORTO, NORMALIZAÇÃO
A indústria multibilionária do futebol oferece um produto que possui um mercado global de oferta e de procura. As federações transnacionais constituem associações privadas a que os seus membros se ligam através de contratos privados de adesão. A estas federações são reconhecidos poderes para organizar competições e regular a disciplina desportiva. Uma vez que os contratos nacionais de trabalho refletem as referidas normas, estas afetam os interesses laborais dos jogadores profissionais de futebol. A UE tem desenvolvido esforços para colocar estas normas transnacionais sob o controlo do direito do mercado interno, para defender a liberdade contratual entre indivíduos, mas também para proteger os jogadores que são a parte mais fraca do contrato e evitar uma distorção da concorrência entre os clubes que integram o mercado europeu. À medida que se assiste a uma liberalização da indústria do futebol, aumenta a necessidade de promoção de um diálogo social permanente e de monotorização do fair play financeiro.
