Centro de Documentação da PJ
Monografia

3397222.D.65
PORTUGAL. Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu
O sistema jurisdicional comunitário e a sua contribuição para a integração europeia.- Lisboa : Gabinete de Direito Europeu, 1993.- 97 p. ; 23 cm. - (Divulgação do direito europeu ; 13)

DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA CE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, UNIÃO EUROPEIA

Índice. Nota introdutória. Novas orientações da jurisprudência do Tribunal de Jutiça, à luz do Tratado da União. A contribuição da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias para a Cidadania Europeia. A organização jurisdicional comunitária ante o futuro. A protecção dos direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária.