Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36280
Gabinete de Recuperação de Ativos : a pedra angular do sistema português de confisco / João Conde Correia
Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F, Lisboa, Nº 1 (outubro 2017), p. 46-65
CD 283.
GABINETE DE RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, CONFISCO DE BENS, PORTUGAL
Portugal já tem um eficaz sistema de confisco, que inclui o confisco do valor, o confisco não baseado numa condenação, o confisco alargado e sua pedra angular processual: o Gabinete de Recuperação de Ativos. Ele realiza investigações patrimoniais e financeiras, identificando e, se necessário, congelando os proventos do crime, assim criando condições para o seu confisco futuro. Mesmo assim, apesar das suas potencialidades, o Gabinete de Recuperação de Ativos Português continua subaproveitado. Os números não mentem. Existe uma enorme diferença entre o norte e o sul. Portanto, uma vez que temos todas essas ferramentas, é hora de implementá-las em toda parte e de provar que o «crime não compensa». Não temos mais desculpas. Cabe-nos fazer cumprir a lei.
