Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 352
Crimes no mercado de valores mobiliários : as primeiras experiências / Paula Pedroso, Pedro Verdelho
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 19, n.º 75 (Julho-Setembro 1998), p. 115-138
CRIME NA BOLSA, BOLSA DE VALORES, OPERAÇÃO NA BOLSA, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
No presente artigo é analisada a questão da criminalidade no mercado de valores mobiliários, nomeadamente o crime de abuso de informação privilegiada e o crime de manipulação de mercado, previstos, respectivamente nos artigos 666 e 667 do Código do Mercado de Valores Mobiliários. Nesta experiência processual foram investigados 22 processos relativos ao período decorrido entre 1992 e 1998, tendo eles corrido seus termos nas instâncias judiciais da comarca de Lisboa. A leitura dos resultados é visualizada nos quadros anexos. Refere-se o papel da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) - entidade fiscalizadora e denunciante cuja acção conjunta com o DIAP tem sido valiosa.
