Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
19939
A legítima defesa no Código Penal Português - IV / Manuel João Alves
Polícia Portuguesa, Lisboa, Ano 59, 2.ª Série, nº 101 (Setembro/Outubro 1996), p. 13-18
CD 351.
LEGÍTIMA DEFESA, AGRESSÃO FÍSICA, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
É o último artigo de um conjunto de quatro sobre a questão da legítima defesa no Código Penal Português. São aqui discutidas as questões sobre a legítima defesa putativa e a legítima defesa preventiva. Cita ainda a posição da jurisprudência relativamente a esta matéria.
