Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Tráfico de pessoas : breve análise da situação em Portugal : notícia do novo protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Euclides Dâmaso Simões
Revista do Ministério Público, Lisboa, V.23,n.91 (Julho-Setembro 2002), p.81-93
TRÁFICO DE PESSOAS, TRÁFICO DE MULHERES, TRÁFICO DE CRIANÇAS, CRIME ORGANIZADO , CRIME TRANSNACIONAL, CÓDIGO PENAL, CRIME SEXUAL, AJUDA ÀS VÍTIMAS, PROTOCOLO, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, PORTUGAL
O autor tece considerações relativamente à legislação portuguesa, nomeadamente Código Penal, que regulamenta os crimes de tráfico de pessoas, em particular de mulheres e crianças; lenocínio; crime sexual. São igualmente objecto de apreciação as linhas estruturantes do novo instrumento de direito internacional designado por Protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas (assinada em Palermo, em Dezembro de 2000), contra a criminalidade transnacional organizada, visando prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças. Faz, nalguns pontos, o paralelo entre estas duas legislações.
