Centro de Documentação da PJ
Monografia
 27208 | 19.B.58 | ||
| POR00396 | 1.C.92-C |
Article 36 Committee / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2006.- 15 f., anexos ; 30 cm
SISTEMA DE INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO CRIMINAL, TERRORISMO, COOPERAÇÃO POLICIAL, RELATÓRIO, UNIÃO EUROPEIA
Relatório da reunião do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas no dia 8 de Junho de 2006. Dos assuntos em debate, destaque para os seguintes: Projecto de Decisão-quadro relativa à tomada em consideração das decisões de condenação nos Estados-membros da UE por ocasião de um novo procedimento penal; relatório anual da Eurojust 2005 e projecto de conclusões; relatório e conclusões da 3.ª reunião da Rede Europeia de Pontos de Contacto sobre responsáveis por crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra; princípio da disponibilidade; posição comum do Conselho de 24 de Janeiro de 2005, relativa ao intercâmbio de informações relativas aos documentos de viagem perdidos e roubados; Projecto de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/170/JAI relativa à utilização conjunta de agentes de ligação; quadro jurídico de assistência para unidades especiais de intervenção (ATLAS); terrorismo; relatório bienal sobre o funcionamento e o futuro do Colégio Europeu de Polícia (CEPOL); execução pelos Estados-membros dos Protocolos à Convenção Europol e da Convenção sobre Cooperação Mútua entre as Administrações Aduaneiras (Nápoles II) – ponto da situação; diversos. Da reunião do Comité Misto destacam-se os seguintes pontos: declaração dos Estados-membros nos termos do art.º 55 da Convenção Schengen; SIS II - ponto da situação; acesso do Eurojust ao SIS II; SIS 1+; diversos.