Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 263
Os novos desafios e perspectivas acerca da investigação criminal no Brasil [Documento electrónico] / Juliana Vital Rosendo, Grasielle Borges Vieira Carvalho
Cadernos de Graduação - Ciências Humanas e Sociais, Aracaju, Vol. 3, nº 1 (Outubro 2015), p. 63-76
Ficheiro de 1,20 MB em formato PDF (14 p.). Resumo inserto na publicação.
INQUÉRITO POLICIAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO PENAL, BRASIL
Regido por um Código de Processo Penal caracterizado por influências fascistas e que se encontra obsoleto, o inquérito policial, meio de investigação preliminar adotado pelo Estado brasileiro, é visto como um modelo arcaico, falho, ineficaz e passível de corrupção. Com uma baixa taxa de elucidação criminal e listado como o 11.° país mais inseguro, além de possuir 19 dentre as 50 cidades mais perigosas do mundo, muito se discute a necessidade de inovações. Entre elas destaca-se a figura do juiz das garantias, previsto no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal e que terá como função, a fiscalização dos procedimentos realizados durante a fase preliminar, garantindo a constitucionalidade dos atos e, proporcionando maior celeridade as investigações. Pois, a quantidade de procedimentos instaurados diariamente nas diversas delegacias do país é inúmera, e a falta dos mais diversos recursos acaba por prejudicar o bom andamento das investigações. Com o intuito de conhecer mais de perto a realidade do inquérito policial e a problemática que o envolve, foi desenvolvido o projeto “Inquérito Policial: Desafios e Perspectivas em Aracaju/SE”, por meio do qual foram analisados 9 550 inquéritos, possibilitando traçar um perfil e fazer um comparativo com a realidade brasileira.
