Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35546
Jurisdição e Governo da justiça / José Francisco Moreira das Neves
Julgar, Lisboa, N.º 27 (Setembro-Dezembro 2015), p. 37-54
CD 350.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, TRIBUNAL, PORTUGAL
Após enquadrar historicamente os antecedentes da reforma judiciária em curso, o Autor discorre sobre os principais aspectos a reter do novo modelo de organização e gestão dos tribunais. Nele enfrenta, com clareza, os principais problemas que se colocam ao sistema judicial do ponto de vista institucional, apontando caminhos em áreas tão diversas como a definição de objectivos estratégicos e processuais, a avaliação do desempenho ou a reafectação de juízes e processos num quadro da afirmação da independência dos tribunais e de lealdade institucional entre os diversos poderes do Estado.
