Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38949
Automação, inteligência artificial e tribunais : oportunidade ou risco? / Abel Campos
Julgar, Coimbra, N.º 58 (Janeiro-Abril 2026), p. 145-151
CD 368.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, JUSTIÇA E NOVAS TECNOLOGIAS, SISTEMA JUDICIÁRIO, ÉTICA E DIREITO, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
O texto analisa a transformação digital nos sistemas judiciais contemporâneos, centrando-se na dicotomia entre automação e Inteligência Artificial (IA) sob a ótica do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Partindo da premissa de que a IA deve ser uma ferramenta de apoio e não de substituição da decisão humana, exploram-se as estratégias institucionais para uma integração tecnológica harmoniosa baseada em quatro princípios basilares: primazia da decisão humana, transparência, proteção de dados e monitorização contínua. A análise identifica as oportunidades da IA na justiça, nomeadamente o incremento da eficiência, a prevenção do erro judiciário e a melhoria do acesso ao sistema. Em contrapartida, são examinados riscos críticos como o enviesamento algorítmico, as “alucinações” do sistema e a ameaça à confidencialidade. O estudo detalha ainda projetos inovadores do TEDH, como a submissão de queixas online e o sistema Gateway para monitorização processual, cruzando-os com a jurisprudência relevante em matérias de reconhecimento facial, vigilância de dados e ciberviolência. Conclui-se que o futuro da justiça, embora inevitavelmente digital, deve permanecer ancorado nos valores do Estado de Direito e na salvaguarda dos direitos fundamentais, garantindo que a tecnologia reforce a missão humana dos tribunais.
