Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28997
A revisão do código penal : alterações ao sistema sancionatório relativo às pessoas singulares / Jorge Baptista Gonçalves
Revista do CEJ, [Lisboa], 1.º Semestre, n. 8 (2008) Especial, p. 15-40
CD 294. Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos. Texto correspondente aos tópicos da intervenção realizada em 27 de Setembro, nas Jornadas organizadas pelo CEJ sobre a revisão do Código Penal.
CÓDIGO PENAL, SANÇÃO PENAL, PENA DE PRISÃO, PENA DE SUBSTITUIÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, REFORMA PENAL, PORTUGAL
I. Considerações gerais. II. Breve excurso pelas alterações.
