Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35243
Pirataria marítima : o problema da jurisdição universal / Caetano F. A. Silveira
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 54, nrs. 1 e 2 (2013), p. 163-191
Resumo inserto no artigo.
PIRATARIA MARÍTIMA, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO DO MAR
Introdução. 1. Importãncia do problema. 2. Questão principal e acessórias. 3. Metodologia adoptada. Capítulo I - Noção e caracterização da actividade de pirataria marítima. 4. Breve antecedente histórico. 5. Noção de pirataria. Caracterização. Capítulo II - A pirataria marítima no direito internacional. 6. Regime jurídico da pirataria marítima. 7. Natureza jurídica da pirataria: crime ou mero delito internacional? Capítulo III - O problema da jurisdição universal. 8. Jurisdição universal dos Estados. 9. Outras instâncias de jurisdição universal. Conclusões. Bibliografia.
