Centro de Documentação da PJ
Monografia

14632.C.70
14672.C.74
ARAÚJO, António Magro Borges de
Arrendamento rural / António Magro Borges de Araújo.- Compra.- Braga : [s.n.], 1962 (Braga : Franciscana, 1962).- 233 p. ; 22 cm

LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Lei n.º 2114. Proposta de lei n.º 3. Parecer da Câmara Corporativa. I - Apreciação na generalidade. II - Exame na especialidade. Arrendamentos sujeitos à nova lei. Forma. Prazo. Caducidade. Renda. Partes integrantes, coisas acessórias e locação de móveis. Cláusulas proibidas. Benfeitorias. Despesas de cultura. Subarrendamento e cessação do direito ao arrendamento. Crime de especulação. Rescisão do contrato. Comissões arbitrais. Arrendamentos familiares. Disposições transitórias. Conclusões.