Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35099
O sistema de informações da República Portuguesa / Sónia Reis, Manuel Botelho da Silva
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 67, vol. 3 (Dezembro 2007), p. 1251-1304
CD 353. Resumo inserto no artigo.
SEGURANÇA INTERNA, SERVIÇO DE INFORMAÇÕES, SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
1 - Breve História e enquadramento jurídico-constitucional: 1. Entre 1976 e 1988; 2. Entre 1989 e 1996; 3. Depois de 1997. 2 - Órgãos e serviços do Sistema de Informações da República à luz da Lei Quadro do SIRP em vigor: 1. O Secretário-Geral do SIRP; 2. O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e o Serviço de Informações de Segurança; 3. O Conselho Superior de Informações; 4. O Conselho de Fiscalização do SIRP; 5. A Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP. 3 - A Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro: 1. Razões que fundamentam o seu surgimento; 2. Regime. 4 - Perspectivas futuras.
