Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Natureza e excesso dos prazos de inquérito. / José Luís Lopes da Mota
Revista do Ministério Público, Lisboa, V.12, n.º 48 (Out-Dez.1991), p. 169-178
INQUÉRITO, JURISPRUDÊNCIA, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORTUGAL
Focam-se aspectos da discussão sobre a natureza e excesso dos prazos de inquérito, a saber: prazos de inquérito, celeridade e eficiência processuais; prazos dilatórios, peremptórios e ordenadores. Natureza dos prazos de inquérito; ordenação e disciplina processuais.
