Centro de Documentação da PJ
Monografia

VAR2372.E.4
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1867
Código Civil português : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867 : edição actualizada de harmonia com o Decreto n.º 19126 de 16 de Dezembro de 1930 : contendo em apêndice as leis de família, a parte da Concordata com a Santa Sé, referente ao casamento, e o Decreto 30615 de 25 de Julho de 1940.- Lisboa : Avelar Machado, 1943.- 432 p. ; 24 cm

CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Parte I: da capacidade civil. Parte II: da aquisição dos direitos. Parte III: do direito de propriedade. Parte IV: da ofensa dos direitos e da sua reparação. Apêndice: leis da família.