Centro de Documentação da PJ
Monografia
 2239 | 1.F.46 | ||
| 38 | 7.A.66 |
Código civil português / Adriano Paes da Silva Vaz Serra.- 6.ª ed. actualizada.- Coimbra : Atlantida, 1946.- 639, XX p. ; 23 cm
Aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867
CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Código Civil Português actualizado de harmonia com o Decreto n.º 19126, de 16 de Dezembro de 1930, revisto e anotado em referência ao novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29637, de 28 de Maio de 1939, com as alterações do Decreto-Lei n.º 29950, de 30 de Setembro do mesmo ano: da capacidade civil; da aquisição de direitos; dos direitos que se adquirem por facto e vontade própria e de outrem conjuntamente; dos direitos que se adquirem por mero facto de outrem, e dos que se adquirem por simples disposição da lei; do direito de propriedade; da ofensa dos direitos, e da sua reparação; da prova dos direitos e da restituição deles. Explicação ou justificação sumária, oficial, da reforma do código civil.