Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 324
Os grandes irmãos [Recurso eletrónico] : o uso de tecnologias de reconhecimento facial para persecução penal / Eduarda Costa Almeida
Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, Vol. 16, n.º 2 (fevereiro/março 2022), p. 202-219
Ficheiro de 2,32 MB em formato PDF.
SEGURANÇA PÚBLICA, VIDEOVIGILÂNCIA, IDENTIFICAÇÃO FACIAL, PROTECÇÃO DOS DADOS, TECNOLOGIA
Este artigo analisa o uso de câmaras de vigilância com a tecnologia de reconhecimento facial (RF) automatizado e em tempo real para tratamento de dados na segurança e na persecução penal. As ferramentas de RF estão cada vez mais sendo usadas para auxiliar as atividades policiais, por isso é fundamental analisar os parâmetros mínimos para um uso legítimo da tecnologia. Por meio da análise de doutrinas, legislações, relatórios de casos concretos e recomendações de autoridades de proteção de dados, este estudo busca compreender o funcionamento do RF no âmbito da segurança pública, em sentido amplo, e maperar os princípios a serem observados para mitigar danos no uso do RF nessa área específica. a Diretiva 2016/680 da União Eropeia e os princípios nela elencados são direcionamentos relevantes para uma possível regulamentação brasileira do uso de dados no âmbito da sergurança pública. Por fim, frisa-se os principais riscos do uso indevido do RF e os danos já causados para a legislação brasileira se atente a esses erros.
