Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 352
Fraude ao IVA e cooperação judiciária / Alberto Perduca
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 17, n.º 68 (Outubro-Dezembro 1996), p. 119-124
CRIME ECONÓMICO, FRAUDE FISCAL, EVASÃO FISCAL, FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS, FRAUDE AO IVA, FACTURA FALSA
Na criminalidade económica a facturação falsa desempenha frequentemente um papel estratégico. É útil à delinquência económica antes de mais para obter indevidamente benefícios fiscais mas, é também, utilizada para cometer outras infracções como o branqueamento de capitais e a fraude comunitária. Assim, face ao crescimento e à difusão transnacional do crime fiscal, torna-se necessário melhorar o nível da cooperação judiciária para melhor poder combater o aumento dos riscos de irregularidades e de fraude ao IVA ligados à criação de um espaço sem fronteiras interiores.
