Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
O uso da prova digital na investigação do crime de violência doméstica [Recurso eletrónico] / Marina Francisco Prazeres, Ana Romão, Andreia Sofia Amaral Lopes
Proelium, Lisboa, Série VIII, n.º 14 (2024), p. 353-368
Ficheiro de 510 KB em formato PDF.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PROVA DIGITAL, MEIO DE PROVA, ESTUDO DE CASOS, PORTUGAL
O presente artigo tem como objetivo avaliar as potencialidades e limitações do recurso à Prova Digital na ação policial da Guarda Nacional Republicana. Analisaram-se processos-crime, comparando inquéritos com e sem Prova Digital, para determinar a influência na investigação do crime de Violência Doméstica. Adicionalmente, aplicaram-se inquéritos por entrevista e por questionário, com o intuito de incorporar no estudo as experiências de profissionais da área. Recorreu-se a uma estratégia metodológica de estudo de caso, realizado no Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas do Comando Territorial de Leiria. Os resultados permitem concluir que a Prova Digital é fulcral na investigação do crime de Violência Doméstica, contribuindo para uma maior taxa de acusação. Identificaram-se certas caraterísticas dos casos em que a Prova Digital é utilizada, nomeadamente as idades mais jovens dos envolvidos e o facto de o agressor possuir um perfil controlador/possessivo, muitas vezes cometendo o crime à distância. A importância da formação, atualização dos equipamentos técnicos e da legislação, bem como o aumento dos recursos humanos foram salientados como necessários para melhorar a capacidade de análise da Prova Digital.
