Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
Métodos e técnicas de investigação nos crimes de abuso sexual / António Dias
Polícia e Justiça, Loures, III Série, número especial temático (2004), p. 199-207
CRIME SEXUAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, RECOLHA DA PROVA, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
No âmbito da entrada em vigor da Lei 21/2000, de 10 de Agosto (LOIC), e subsequentemente, com a vigência da Lei Orgânica da Polícia Judiciária, a investigação dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual ficou incluída, na sua maior parte, no âmbito da competência reservada desta polícia. Torna-se, assim, necessário sistematizar um conjunto de procedimentos que se inserem numa metodologia que surge de uma forma reactiva, ou seja, em resposta à sinalização de uma ocorrência de agressão sexual, tendo em conta as necessárias adaptações face às características da vítima, especialmente no que concerne à sua idade. Por outro lado, deverá ser encarada esta exposição não como uma forma de tabelar os procedimentos de recolha da prova, mas sim como uma forma de alertar o investigador para as necessidades específicas que a primeira abordagem neste tipo de crime necessita ao nível de tal recolha.
