Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27545
A administração pública na Constituição Portuguesa / Jorge Miranda
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 43, n.º 2 (2002), p. 963-986
Sumário da lição inaugural, proferida em 25 de Outubro de 2002, do curso de pós-graduação de Ciências Jurídico-Administrativas promovido no Funchal, em colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com o Coneforum do Funchal.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL
I - Administração e Constituição. II - A Administração nas Constituições Portuguesas. III - Princípios constitucionais. IV - Os ramos da administração. V - Direitos fundamentais dos cidadãos perante a administração pública. VI - Órgãos constitucionais da administração ou que nela interferem. VII - Função pública. VIII - Os tribunais administrativos.
