Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37712
O crime de violência doméstica : reflexão a propósito do crime cometido sob a forma de omissão e o concurso com o crime de omissão de auxílio / Alexandra Vilela
De Legibus - Revista de Direito, Lisboa, N.º 1 (2021), 139-154
CD 326.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
No presente artigo, é levada a cabo uma breve análise acerca do crime de violência doméstica, onde se inclui a referência à possibilidade de ele ser praticado sob a forma de omissão impura. Para tanto, analisam-se as possíveis fontes do dever de garante, os seus eventuais titulares, bem como as hipotéticas situações em que tal crime omisso poderá surgir. Em seguida, é analisada uma hipótese académica a fim de averiguar as diferentes relações de concurso que este crime poderá, eventualmente, manter com o crime de omissão de auxílio.
