Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
14095
A liberdade de imprensa e as limitações decorrentes da sua função / Artur Rodrigues da Costa
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 10, n.º 37 (Janeiro-Março 1989), p. 7-31
CD 352.
LIBERDADE DE IMPRENSA, CONSTITUIÇÃO, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
Considerações gerais sobre limites de liberdade de imprensa. Colisões de direitos. Estrutura jurídico-constitucional de liberdade de imprensa. Particulares e personalidades públicas. Causa justificativa e princípios de proporcionalidade e adequação...
