Centro de Documentação da PJ
Monografia
 30699 | 20.D.35-G |
Manual de apoio à elaboração de Planos de Emergência Externos (Directiva "Seveso II").- Carnaxide : Autoridade Nacional de Protecção Civil / Direcção Nacional de Planeamento de Emergência, 2009.- 28 p. ; 30 cm. - (Cadernos Técnicos PROCIV ; 7)
Também disponível em: http://www.proteccaocivil.pt/cadernos/7.pdf. Acedido em 18 de Fevereiro de 2010.
ISBN 978-989-96121-3-6
GUIA DE INFORMAÇÃO, NORMALIZAÇÃO, FORMAÇÃO DE PESSOAL, PLANO DE ACÇÃO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, PROTECÇÃO CIVIL, SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES, SUBSTÂNCIA PERIGOSA, PORTUGAL
"O que é o Manual de Apoio à Elaboração de Planos de Emergência Externos? É um documento que pretende auxiliar a elaboração de planos de emergência externos (PEE) dos estabelecimentos de nível superior de perigosidade abrangidos pelo Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho, sistematizando os procedimentos inerentes a todo o processo de planeamento de emergência de protecção civil. Este Caderno Técnico constitui, por isso, uma adaptação do Manual de Apoio à Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil (Caderno Técnico PROCIV#3, editado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, em Setembro de 2008), estando articulado com o disposto no Guia da Informação para a Elaboração do Plano de Emergência Externo – Directiva "Seveso II" (Caderno Técnico PROCIV#2). As indicações apresentadas neste documento tiveram por base o disposto na Directiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil (Resolução nº 25/2008) e no Regime de Prevenção de Acidentes Graves que envolvam Substâncias Perigosas (Decreto-Lei nº 254/2007). Foi também tido em conta o disposto na Lei de Bases da Protecção Civil (Lei nº 27/2006), na Lei que define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal (Lei nº 65/2007) e no Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (Decreto-Lei nº 134/2006). O conteúdo do presente Caderno Técnico é aplicável tanto aos PEE de um único estabelecimento como aos planos relativos a estabelecimentos vizinhos ou aos grupos de estabelecimentos de “efeito dominó” definidos pela Agência Portuguesa do Ambiente nos temos Decreto-Lei nº 254/2007, caso em que o PEE terá em conta a natureza e extensão do perigo global de acidente grave.". CONTEÚDO: 1. Introdução. 2. Processo de planeamento de emergência. 3. Estrutura de um Plano de Emergência Externo. 4. Conteúdo detalhado. Parte I – Enquadramento geral do plano. Parte II – Organização da resposta. Parte III – Áreas de intervenção. Parte IV – Informação complementar.