Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
La jurisprudence des organes de la Convention Européenne des droits de l'homme et de la Charte Sociale Européenne concernant l'entrée et la sortie des étrangers du territoire d'un état / João Madureira
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N.39-40 (1989), p.123-182
ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, DIREITOS DO HOMEM, UNIÃO EUROPEIA, EXTRADIÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, ESTRANGEIRO
No âmbito da aplicação dos direitos do homem, artigo coloca questões que se prendem com a jurisprudência dos órgãos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da Carta Social Europeia relativa à entrada e saída de estrangeiros do território de um estado. O direito ao respeito da vida familiar, o problema da discriminação, a expulsão, a extradição, o direito à liberdade de religião, de expressão, são algumas questões aqui focadas.
