Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Crimes de abuso de confiança e de infidelidade / Jorge Dias Duarte
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 20,n.79 (Julho-Setembro 1999), p.69-92
ABUSO DE CONFIANÇA, CRIME CONTRA O PATRIMÓNIO, DIREITO COMPARADO, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL, ESPANHA, FRANÇA, ITÁLIA, SUÍÇA, BRASIL, BOLÍVIA , MÉXICO, CUBA
É através da compreensão do significado da expressão património, que se podem definir os crimes de abuso de confiança e de infidelidade. Embora ambos pressuponham uma relação de confiança, os crimes de abuso de confiança e de infidelidade não se confundem, sendo que o primeiro tutela principalmente a propriedade, e o segundo tutela outros direitos com valor ou expressão económica. Assinalam-se estas diferenças, com base no que se encontra estipulado no Código Penal Português e respectivas revisões. Ainda no que toca a esta matéria e à luz do direito comparado, faz-se uma breve incursão pelos diversos ordenamentos jurídicos dos seguintes países: Espanha, França, Itália, Suíça, Brasil, México, Bolívia e Cuba.
