Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
30356
Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência : especificidades no domínio da negligência médica / Tomé de Carvalho
Revista do CEJ, Lisboa, 1.º Semestre, n. 11 (2009), p. 97-127
Artigo baseado na sentença proferida no processo registado sob o n.º 2/02.2PBPTG do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Portalegre.
NEGLIGÊNCIA MÉDICA, MEIO DE PROVA, DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, SANÇÃO PENAL, PORTUGAL
I. Breves considerações sobre o Direito Penal Médico. II. A interligação entre a negligência e o facto. III. Do facto e dos poderes de cognição do tribunal. IV. As legis artis e o problema da norma penal em branco: a descrição acusatória como elemento integrador do facto típico ilícito. V. Dos meios de prova. VI. Da fundamentação da matéria de facto.
